FICHA LIMPA x DINHEIRO = ????????

O GLOBO: Advogados prevêem avalanche de liminares para garantir fichas-sujas na disputa. Isso não cria insegurança?
SANDRA CUREAU: É argumento de advogado. As inelegibilidades que já existiam geravam isso. O que ocorre é um aumento do volume dos casos. Mas os procuradores eleitorais já tomaram providências. Vai dar para fazer impugnações com provas pré-constituídas, incontestes.

Qual o seu temor?

SANDRA: Que a gente não consiga julgar rapidamente os processos. E que eles (os fichas-sujas) consigam chegar ao fim do mandato para o qual estão se candidatando agora sem decisão definitiva. No Brasil, quem tem dinheiro para um bom advogado consegue que o processo se prolongue. Há uma relação muito estreita com a capacidade econômica. Temos um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sete ministros. Há discussões que serão feitas pela primeira vez e não se resolvem em 15 minutos. Mesmo com toda a boa vontade de fazer o mais rápido possível, pode ser que não se consiga.

A lei é uma conquista para o Ministério Público?

SANDRA: A lei é uma conquista da sociedade, porque as coisas estavam ficando piores. Cada vez mais, havia eleitos com passado muito ruim. Por sermos um país onde a maioria do povo não tem acesso a informação, as pessoas não sabiam que aquele candidato não era indicado. Se esse exame for feito por força de lei, você não passa para o eleitor a responsabilidade de fazer um juízo de valor que não tem nem condições de fazer. A depuração vai ser da Justiça eleitoral.

Como avalia as decisões já dadas pelos tribunais?
SANDRA: O TSE fixou posição e creio que manterá coerência: a lei vale para este ano, para casos em andamento e anteriores à entrada em vigor da lei. Deixou claro que inelegibilidade não é sanção. Vamos esquecer essa história de presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal, como um todo, não decidiu. Houve decisões monocráticas. Talvez o problema no Brasil seja que a mentalidade das escolas de direito é privatista, de prevalecer o particular sobre o público. É o receio de atentar contra o direito individual. Isso explica um pouco as liminares.

A lei foi aprovada sob forte clamor. Como fica o partido que levantar bandeira contrária?
SANDRA: Numa situação muito difícil. Se a sociedade coletou 1,6 milhão de assinaturas para que a lei se tornasse realidade, um partido que entrar (na Justiça) contra ela entrará contra a sociedade. Vai bater de frente. Não é que eu duvide, mas seria péssimo negócio.

UM AINDA ANGRENSE

Do fundo de nossos corações e, baseados no tudo que nos foi ensinado durante toda a vida, quer nas escolas, nas rodas de políticas sociais e outras, bem como no convívio com pessoas inerentes aos problemas que nós angrenses vivênciamos, ou seja, descaso com os Munícipes (inclusive os eleitores deles - desabrigados, desempregados e outros desamparados), descaso como o Poder Público (Ministério Público, Justiça e outros Órgãos de controladoria do erário público), falta de escrúpulo com a utilização do erário nosso de cada dia.

Pedimos em apelo, à pessoas e autoridades como esta Vice-Procuradora - Sandra Cureau, para que faça cumprir realmente a Lei, pois, o que aí está é muito danoso ao nosso futuro, ao ver que o nosso presente é cópia muito piorada de nosso passado e, a você eleitor, apelamos para que mude o tudo que aí esta, diga não ao reinado dos Jordãos, do Cabral, do Sarney.

Obs.: Não se esqueçam, amanhã, segunda-feira, dia 12 de julho de 2010, está agendado na Sessão do TRE, a continuação do julgamento do Processo da Escola do Pedro Miguel. Caso queira saber mais, Clik aqui.

Abraços.